Comissão Própria de Avaliação (CPA)
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Mandato 2023 - 2026
Portaria nº 2.590, de 28 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 2.607, de 30 de novembro de 2023, Portaria nº 2.815, de 18 de dezembro de 2023, Portaria nº 612, de 10 de março de 2025, Portaria nº 746, de 19 de março de 2026. Mandato prorrogado conforme Portaria nº 4.017, de 09 de dezembro de 2025
Mandato 2021-2023
Portaria nº 2.114, de 30 de novembro de 2021, alterada pela Portaria nº 2.187, de 06 de dezembro de 2021, prorrogado conforme Portaria nº 979, de 09 de maio de 2023.
Mandato 2019-2021
Portaria nº 1.164, de 15 de maio de 2019
Mandato 2017-2021
Portaria nº 329, de 17 de fevereiro de 2017, alterada pela Portaria nº 2.232, de 05 de setembro de 2017 e Portaria nº 2.125, de 26 de setembro de 2018.
Mandato 2015-2017
Portaria nº 2.289, de 04 de agosto de 2015
Mandato 2013-2015
Portaria nº 1.267, de 08 de agosto de 2013
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