Ifes publica portaria sobre utilização de espaços de acordo com a identidade de gênero

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O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) publicou a Portaria nº 665, de 23 de março de 2023, que fala sobre a utilização de banheiros, dormitórios e outros espaços segregados por gênero. O documento estabelece que deve ser garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

A portaria normativa foi elaborada a partir de um questionamento do Ministério Público Federal (MPF), que demandou o Ifes e a Ufes sobre as suas políticas de acesso a banheiros e espaços segregados por gênero. Foi criada uma comissão que fez debates e propôs o texto da nova portaria. Em seguida, o documento foi levado ao Colégio de Dirigentes e ao Fórum de Diretores, que recomendou a sua publicação. 

O texto ressalta que “são vedadas quaisquer restrições de cunho discriminatório, como a indicação de espaços exclusivos para uso de pessoas travestis e/ou transexuais”. E prevê que o Ifes pode construir espaços multigênero, conforme oportunidade e conveniência de sua administração, mas que estes não poderão ser de uso obrigatório para pessoas travestis e transexuais.

Abaixo, o Ifes esclarece alguns pontos a respeito do documento, com base nas dúvidas recebidas após a sua publicação:

1 - Sobre a preocupação com a privacidade, o Ifes já está prevendo, com base na portaria, que sejam adequados os espaços físicos nos campi para garantir a privacidade dos usuários em todos os ambientes, independentemente de gênero.

2 - Sobre as preocupações com abuso e assédio, o Ifes compreende que existe uma série de ideias e mitos envolvendo a questão do uso dos banheiros. Entretanto, destaca que boa parte se baseia em desconhecimento de fatos e dados. É importante ter a consciência de que a identidade de gênero é construída por meio de um processo lento, muitas vezes doloroso e custoso socialmente. Não se trata de mudança repentina e leviana. Denúncias em caso de qualquer irregularidade podem ser feitas pela plataforma FalaBR - falabr.cgu.gov.br.

3 - Em relação às pessoas não-binárias, a portaria não tem uma recomendação expressa, porém, há um entendimento consolidado pelos Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade (Nepgens) do Ifes de que, de maneira mais ampla, elas também podem ser compreendidas como trans e fazer o uso dos banheiros como tal. A orientação é que, caso tenham qualquer dúvida, também procurem o Nepgens do seu campus para obter o suporte necessário.

4 - Ao longo dos próximos dias e semanas, membros dos Nepgens e da comissão de acompanhamento da portaria têm diversas reuniões agendadas nos campi para esclarecer as dúvidas da comunidade acadêmica e acolher as suas angústias em relação a esse tema. Os Núcleos também podem ser acessados por aqueles que desejarem algum tipo de atendimento individualizado.

O Ifes está à disposição para o diálogo pautado no respeito às pessoas e à lei. A instituição acredita que esta é mais uma oportunidade para nos educarmos para a paz e a tolerância.

Nepgens
O presidente do Fórum dos Núcleos de Estudos e Pesquisa em Gênero e Sexualidades (Nepgens), Emmanuel Victor Hugo Moraes, destacou que a regulamentação vem garantir um direito básico, e que o Ifes, enquanto instituição pública e de educação, tem o papel de estar nesse debate. “Não precisaríamos comemorar se todos nós fossemos respeitados como nós somos, mas infelizmente ainda é necessário que a gente transforme em norma o direito básico de as pessoas serem quem são. Assim, é uma grande conquista”, pontuou.

Identidade de gênero
A identidade de gênero é a percepção que uma pessoa possui de si quanto ao gênero a que pertence, e pode ou não estar alinhada ao gênero registrado ao nascimento, conforme o Almanaque da Diversidade, elaborado pelo Nepgens do Campus Venda Nova do Imigrante. Confira aqui o almanaque completo.

Em caso de dúvidas ou se desejar mais informações sobre temas ligados à diversidade, o contato do Fórum dos Nepgens é nepgens@ifes.edu.br.

Atualizada em: 30/03/2023