Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA)

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Criação da CPVA

O ano de 2019 foi de grandes avanços no que se refere ao procedimento complementar de verificação da autodeclaração no Ifes. Tramitou e foi aprovada a Resolução 61/2019, que Institui a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA) e estabelece e regulamenta os procedimentos e os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração em Processo Seletivo Discente do Ifes, fruto de um trabalho ricamente dialogado e participativo com a Comunidade Indígena, Movimento Negro do Espírito Santo, Órgãos de controle e Comunidade Acadêmica.

Para que efetivamente ocorresse um movimento dialógico e participativo entre o Ifes e o público-alvo da Política de ERER, na garantia da Lei N. º 12.711/2012 e no enfrentamento à fraude no sistema de cotas da instituição, a equipe técnica da Diretoria de Assuntos.

Estudantis/Proen junto a comissão proponente da minuta articulou dois encontros com o Movimento Negro do Espírito Santo, ocorridos nos meses de janeiro e de março. A proposta de minuta pensada inicialmente por uma comissão institucional foi encaminhada aos representantes do coletivo negro com antecedência para que pudessem conhecer a proposição e analisar se atendia às expectativas desse coletivo. A proposição foi apresentada, discutida e ajustada conforme os direcionamentos dados pelo grupo no que se referia ao público negro (preto e pardo) que seria atendido pelo procedimento de verificação no Ifes.

Permanecendo no exercício dialógico e participativo, outros dois encontros foram construídos junto à Comunidade Indígena. Novamente a equipe técnica da Diretoria de Assuntos Estudantis/Proen junto a comissão proponente buscaram a parceria da equipe do Neabi do campus Aracruz e, juntas, realizaram os encontros com as Lideranças dos Povos Indígenas do Estado do Espírito Santo. Novamente, a proposta foi encaminha às lideranças e no primeiro encontro, realizado em fevereiro, foi possível compartilhar as intenções institucionais na proposta complementar de verificação ao mesmo tempo que foi possível colher as impressões e sugestões que atenderiam melhor às especificidades das nações indígenas, principalmente no que se referia à necessidade de ajuste da proposta quanto à análise fenotípica (prevista para o público negro, mas que não atende às especificidades dos povos indígenas), havendo forte indicação de adequação da proposta para um procedimento baseado em análise documental.

O segundo encontro ocorreu para validação da proposta, já com os ajustes realizados pela comissão. Realizado em abril, também na Sede Comunitária da Aldeia Caieiras Velha - uma aldeia Tupinikim localizada no Distrito de Santa Cruz/Aracruz - contando então com a presença das Lideranças Políticas das Nações Tupinikim e Guarani do Estado, liderança de mulheres, educadores e juventude indígenas dos dois povos, representação de estudantes indígenas do Ifes, a Pró-reitora de ensino, a equipe técnica da Diretoria de Assuntos Estudantis/Proen, membros da Comissão e da equipe do Neabi do campus Aracruz.

Construída então uma proposta efetivamente colaborativa – instituição e sociedade – onde o público-alvo direcionou a prestação de um serviço público que atendesse às suas especificidades. Um caminho trilhado, inicialmente, por uma comissão interdisciplinar, interprofissional e diversificada da instituição, que enxergou a potencialidade do trabalho colaborativo e a importância de trazer o público-alvo de uma política pública para contribuir e construir de forma efetiva a regulamentação interna de uma instituição que existe para prestar um serviço que lhes é de direito – educação – pelas vias das políticas afirmativas de reparação – cotas – implementando ações de enfrentamento à fraude – procedimento complementar de verificação da autodeclaração (heteroidentificação).

Proposta pronta e alinhada aos anseios de seu público-alvo, o Ifes segue trilhando os caminhos internos de submissão e validação da minuta construída a “muitas mãos”. Ciente das especificidades intrínsecas ao processo de verificação da autodeclaração e da pungente necessidade de capacitação de seus servidores para atuar nessa frente de trabalho com responsabilidade e assegurar um sistema de cotas o mais justo e efetivo possível, a instituição se compromete com a formação dos servidores que comporiam as equipes de verificação nos campi e executa, em agosto de 2019, o Seminário "Diálogos Fundamentais - Relações Étnico-raciais e a Heteroidentificação no Ifes".

A formação em serviço foi realizada no campus Cariacica, durante os dias 28 a 30 de agosto, e foi direcionada para todos os campi, que deveriam indicar quatro servidores que tivessem afinidade com a temática, sendo obrigatoriamente, no mínimo um servidor membro do Neabi do campus. Os servidores capacitados passariam a compor as Comissões Locais de Verificação da Autodeclaração (CLVA) dos campi, as quais executariam os procedimentos complementares em todas as ofertas do campus, em todos os níveis e modalidades.

Também podiam participar servidores de todas as Pró-reitorias, além de setores e assessorias “chave”, como por exemplo servidores da comunicação institucional e do desenvolvimento de pessoas, que tivessem interesse em compor a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA), de acordo com as previsões da minuta, mesmo antes de sua aprovação, que ocorreria em dezembro. O seminário também contou com a presença de estudiosos da temática Africana e Afro-Brasileira, mesas com Lideranças dos Povos Indígenas, representantes da sociedade civil e dos coletivos do Movimento Negro, assim como também trouxe representante do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para analisar a proposta da minuta que estaria em tramitação na instituição, completando assim o conjunto de parcerias indispensáveis para uma construção democrática, equânime e justa de uma regulamentação institucional.

Como fruto do fortalecimento do trabalho multidisciplinar e parceria entre diversos setores e coletivos do Ifes, o fortalecimento do diálogo com a sociedade civil organizada, a parceria e integração do público-alvo e dos órgãos de controle às ações institucionais, o investimento na capacitação e formação de seus servidores, destacamos aqui a constituição das Comissões Locais de Verificação da Autodeclaração (CLVA’s) em todos os campi do Ifes, durante o segundo semestre de 2019, ação esta que demandou esforços de todos os gestores e servidores envolvidos e que merece o devido reconhecimento ante a criação das condições necessárias para garantir a efetiva implementação dos procedimentos complementares imediatamente após a capacitação, combatendo assim a fraude nos processos seletivos do Ifes, mesmo antes da aprovação final da minuta pelo Conselho Superior.

Nessa toada, ratificamos o entendimento de exemplar caminhada nesta frente de atuação do Ifes, criando condições de fortalecimento das ações de combate à fraude no sistema de cotas da instituição e principalmente, uma categórica demonstração de gestão participativa, democrática, equânime e inclusiva, tornando possível firmar o seguinte compromisso: Garantir, a partir do segundo semestre de 2020, a efetiva implementação da Resolução CS N. º 61/2019, como etapa de todos os processos seletivos do Ifes.